Casal é condenado a pagar R$ 8,3 mil por morte de cão de estimação dos vizinhos

Desembargadores decidiram manter a sentença depois de réus apelarem.

Em 2008 um cão foi morto por dois cachorros que invadiram o terreno da chácara onde vivia. Inconformados, os donos do animal entraram com uma ação no 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho, Distrito Federal, contra os vizinhos responsáveis pelos cães agressores.

Na ação o autor ajuizou que dos cinco cães dos réus, dois de porte médio para grande entraram no terreno. Já os réus se defenderam alegando que teriam somente dois cães e que eles seriam dóceis. Porém, os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foram unânimes em manter a sentença. O casal réu agora terá que pagar R$ 8,3 mil aos donos do cachorro morto.

Fotos, testemunhos, laudos dos veterinários e conversas no WhatsApp comprovaram que a morte do cão foi provocada pelas agressões dos animais dos vizinhos. Do valor total a ser indenizado, R$ 5 mil são por danos morais pelo sofrimento e por falta de assistência, bem como pela morte do animal de estimação.

Carolina Mourão, protetora e defensora dos direitos dos animais, lembra que a legislação brasileira não apresenta uma lei específica para maus tratos contra animais. Porém, a decisão foi comemorada já que cria uma jurisprudência para eventuais decisões que venham a surgir pelas mesmas questões.

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