Cão assina petição contra agressor e recebe medida protetiva

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O cão assinou uma petição e conseguiu medida protetiva, que impede a aproximação do réu.

O caso aconteceu em Lagoa Seca, região rural de Granja, cidade cearense de 55 mil habitantes. Na noite de 14/03/21, o cachorro Beethoven recebeu um tiro no olho, disparado com uma espingarda artesanal por Francisco Johnny dos Santos, que foi preso em flagrante na manhã seguinte ao crime.

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Francisco dos Santos alegou que o cachorro, sem raça definida, estava perseguindo a sua motocicleta e chegou a atacá-lo quando estava passando. A delegada de Polícia Civil responsável pelo caso, no entanto, fez questão de registrar que não havia sinais de que o homem tivesse sido mordido.

Beethoven foi socorrido e levado para a Associação São Francisco, entidade de defesa dos animais com sede na mesma cidade. De acordo com a vice-presidente da ONG, Letícia Sá, o animal sofreu ferimentos na mandíbula e no globo ocular, mas felizmente passou de raspão e não comprometeu imediatamente a visão.

O cachorro teve alta hospitalar três dias depois do crime, mas ainda está sendo monitorado pelo veterinário, porque ainda corre o risco de ficar cego. Ele voltou para a casa da família.

Cão assina petição contra agressor e recebe medida protetiva
Foto de Beethoven. | Créditos: Associação Francisco de Assis

Petição contra o agressor

O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Comarca do Município de Coreaú (CE), responsável pelo mandado de prisão contra o agressor, concedeu, em 15.04.21, uma medida protetiva ao Beethoven, que impede o agressor de se aproximar do animal.

Beethoven se tornou o primeiro cachorro brasileiro a assinar uma petição judicial. De acordo com o juiz, o autor do disparo deve manter uma distância mínima de 200 metros do animal, sob pena de multa em caso de desobediência.

Cão assina petição contra agressor e recebe medida protetiva

A multa foi estabelecida em R$ 5 mil diários, caso Francisco dos Santos descumpra as determinações judiciais. Além disso, caso Beethoven apresente alguma lesão permanente decorrente da agressão, o acusado deverá pagar R$ 20 mil (R$ 50 mil, em caso de morte), sem prejuízo das penalidades que forem estabelecidas no processo criminal.

Francisco dos Santos está em liberdade provisória, concedida após pagamento de fiança. Por isso,  a ONG e os tutores de Beethoven decidiram entrar com a ação para impedir eventuais futuros maus tratos.

Cão assina petição contra agressor e recebe medida protetiva
Beethoven recebendo alta da Associação São Francisco Defensora dos Animais

Por enquanto, o agressor, que pode ser condenado a cinco anos de prisão, está proibido de deixar Granja por mais de cinco dias, não pode circular na cidade entre 20h e 6h e está sujeito ao monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira.

No Brasil, a legislação prevê pena de prisão de dois a cinco anos para os autores de maus tratos contra animais domésticos e silvestres, acrescida de um terço caso a conduta provoque a morte da vítima.

As penalidades constam da Lei de Crimes Ambientais, cuja redação foi alterada em 2020 (projeto de lei 14.064/20) e tornou mais duras as punições em casos de agressões, crueldade e maus tratos contra animais. Em todo o mundo, leis estão sendo adotadas para melhor proteger os animais.

O cachorro está sendo representado no processo pelo advogado José da Silva Moura Neto, que tomou conhecimento da agressão através das redes sociais e foi acionado pela Associação São Francisco. O advogado pediu também uma indenização de R$ 30 mil, por danos morais a Beethoven.

Via: correiobraziliense.com.br

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