Deficiente visual com cão-guia é barrada em carro de aplicativo

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Uma nutricionista foi impedida de embarcar em carro de aplicativo com o seu cão-guia.

Um motorista de aplicativo recusou-se a conduzir uma nutricionista. O motivo? Daniela Cornachini é deficiente visual e estava acompanhada do seu cão-guia. A jovem de 27 anos relata que o episódio ocorreu na tarde de 25/02/21.

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O caso ocorreu na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, nas proximidades da Câmara Municipal e da Prefeitura de Vitória (ES). A corrida foi solicitada por aplicativo e tinha como destino uma clínica médica, onde a nutricionista passaria por consulta.

Deficiente visual com cão-guia é barrada em carro de aplicativo

A ocorrência

Erros, infrações e falta de sensibilidade marcaram uma cena do cotidiano que acontece várias vezes por dia, nas mais diversas cidades do mundo: um deficiente visual, ao lado do cão-guia, embarcar em um automóvel de aluguel para fazer as suas atividades.

Daniela Cornachini estava acompanhada por Paco, da raça retriever do Labrador, que a acompanha como cão-guia há quatro anos. A nutricionista relatou aos jornalistas que:

“O motorista encostou e eu abri a porta do carona, para afastar o banco do passageiro e acomodar o cachorro. O motorista do aplicativo simplesmente disse que não leva cachorro no carro.”

A jovem ainda tentou explicar que Paco é um cachorro tranquilo, que atua como cão-guia e é imprescindível nos deslocamentos pela cidade. Mesmo afirmando que o acompanhamento é previsto em lei federal, o motorista disse que “o carro era dele e ele não ia levar”.

Daniela disse ainda que ela embarcou no carro e o motorista acelerou o veículo:

“A porta ainda estava aberta e o Paco estava quase caindo, com o carro em movimento.”

Imediatamente, a nutricionista acionou o CIODES (Centro Integrado Operacional de Defesa Social), a central de atendimento de urgências e emergências do Espírito Santo.

Enquanto a jovem ligava para 190, o motorista parou o carro, foi para o lado dela e tentou tirar a nutricionista do carro. Daniela agiu como cidadã e respondeu que só sairia do automóvel depois que a polícia chegasse.

Com a confusão, algumas pessoas se aproximaram do carro. Diversos transeuntes disseram para o motorista que ele estava errado, que a lei brasileira garante a presença de cães-guia em quaisquer locais nos quais eles sejam necessários para garantir o bem-estar, a segurança e a autonomia dos deficientes visuais.

Mesmo assim, a nutricionista teve de desembarcar e o motorista foi embora, sem prestar o serviço a que se dispõe, em um flagrante ato de desrespeito à lei e aos conceitos básicos de cidadania.

Agentes da Guarda Civil Municipal chegaram logo depois e orientaram a nutricionista a registrar um boletim de ocorrência sobre o fato. Daniela Cornachini disse ter feito o B.O. no dia 26/02.

A nutricionista afirmou também que não é a primeira vez que se depara com motoristas de aplicativo desrespeitando a lei:

“Isso acontece muitas vezes, eu até já relatei o fato para o aplicativo da Uber. Quando o motorista leva o cão-guia, é por gostar de cachorro, não por respeitar a lei. Toda vez que eu preciso sair, é esta incerteza sobre o que vai acontecer. Isso é muito recorrente.”

A Uber

Em nota à imprensa, a Uber informou que “não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e se orgulha de oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis. A empresa tem como política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem os cães-guia.”

Entenda a lei que garante a presença de cão-guia

A legislação federal que versa sobre o assunto foi promulgada em 2005. A lei nº 11.126/05 assegura, aos portadores de deficiência visual, o direito de ingressar e permanecer com o cão-guia em todos os meios de transporte e estabelecimentos de uso público ou privado de uso coletivo.

O descumprimento da lei pode acarretar em multa ou interdição (o fechamento de um cinema ou, no caso de Daniela Cornachini, a suspensão da licença para transportar passageiros). Todos os cidadãos que tiverem seus direitos negados ou cerceados devem reportar o fato às autoridades.

Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando comerciantes e prestadores de serviços infringem qualquer lei, as empresas fornecedoras respondem solidariamente aos erros dos colaboradores.

Desta forma, uma loja que venda um produto com defeito está obrigada por lei, juntamente com o fabricante ou importador, a trocar o item ou ressarcir o cliente.

No caso da Uber, ela responde por todos os atos ilícitos e ilegais eventualmente praticados pelos motoristas cadastrados, mesmo que não haja relação empregatícia. Em um processo por perdas e danos, o aplicativo pode ter de indenizar os passageiros impedidos de embarcar por motivos como a recusa em transportar um cachorro.

Quem tiver qualquer problema parecido deve denunciar a irregularidade, registrando um boletim de ocorrência na Polícia do Estado (é possível fazer através da internet) e também acionando o PROCON.

Fonte: Tribunaonline.com.br

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