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Disque-denúncia contra maus tratos a animais é criado em SP

O governo do Estado de São Paulo deu início em setembro de 2018 a um serviço de denúncia contra maus tratos a animais domésticos. Anteriormente, as denúncias só podiam ser feitas através do número da Polícia Militar (190). Agora, quem identifica violência contra animais tem um número específico para fazer as denúncias: 0800-600-6428.

O serviço está disponibilizado para os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, a maior do país e uma das dez mais populosas do mundo, que reúne 21,5 milhões de habitantes. Em 2017, a Polícia Militar recebeu 22 mil denúncias de maus tratos envolvendo animais domésticos na região.

Disque-denúncia contra maus tratos a animais é criado em SP

Órgão especial

Em junho de 2018, o governador Márcio França criou a Subsecretaria de Defesa dos Animais, vinculada à Casa Militar do Estado. Desde então, o governo oferece apoio aos municípios em programas de adoção, controle populacional, vacinação, esterilização e microchipagem de animais domésticos – é o programa Pet São Paulo.

A subsecretaria é responsável por coordenar o SIEDA – Sistema Estadual de Defesa dos Animais, um comitê gestor responsável por gerenciar e apoiar projetos e ações públicas de proteção a cães e gatos em todo o território paulista.

Também em junho, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei 417/2018, que dispõe sobre condutas infracionais contra animais domésticos, que também cria o cadastro geral de cães e gatos em São Paulo. Uma vez que o PL seja aprovado, os maus tratos contra animais domésticos passarão a ser tratados como crime, e não mais como contravenção.

Como denunciar maus tratos a animais

Através do número 0800-600-6428, qualquer morador da região metropolitana de São Paulo pode realizar denúncias contra maus tratos a animais e receber auxílio especializado. Uma vez que seja registrada a ocorrência, um médico veterinário acompanha os policiais até o local em que a agressão foi verificada.

Confirmados os maus tratos, o especialista em saúde animal elabora um laudo técnico, que pode servir como prova para o estabelecimento de um processo criminal junto ao Ministério Público. Os animais maltratados podem inclusive ser retirados dos tutores, que podem sofrer sanções administrativas.

Os animais maltratados são encaminhados e acolhidos pelo Resgate Pet, que os internam em abrigos para garantir a recuperação da saúde. Depois de terem a saúde garantida e com autorização judicial, cães e gatos podem ser adotados por novas famílias, através de feiras de adoção promovidas pela Subsecretaria de Defesa dos Animais.

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