Jovem é multada por maus tratos contra a sua cadela

Uma jovem de 19 anos foi autuada por maus tratos contra animais. Confira.

O fato aconteceu no dia 07/11/18, no Mato Grosso do Sul, em Nova Andradina, a 288 quilômetros de Campo Grande, capital do estado. Vizinhos de uma jovem de 19 anos denunciaram as más condições de uma cadelinha ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município.

Fonte: CCZ de Nova Andradina

Na casa, os agentes da Polícia Militar Ambiental de Batayporã (município vizinho a Nova Andradina), com as informações do CCZ, encontraram a cadela sem raça definida de pequeno porte no bairro Alvorada, no centro da cidade. O caso foi apresentado e registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil.

Os maus tratos contra o animal consistem em abandono geral: a cadela estava doente, com sarna em grande parte do corpo, tinha perdido quase todos os pelos, estava sem água nem comida. A presença de excrementos no local de permanência dos pets se configura como “condição degradante”.

A jovem irá responder por crime ambiental e já foi autuada em R$ 1.000. além da situação de saúde bastante precária, a cadela estava suja de terra, sinais de que ela era mantida permanentemente no quintal, que tinha muitos restos de fezes e urina e não recebia a devida higienização por parte dos moradores.

A legislação

De acordo com a legislação sul-mato-grossense, a pena para quem comete maus tratos contra animais domésticos é de três meses a um ano de reclusão e até R$ 3.000 de multa pecuniária. Por enquanto, a jovem, que não teve a identidade revelada, foi autuada administrativamente, pela Polícia Civil de Nova Andradina, em R$ 1.000 e espera as determinações da justiça para a conclusão do caso.

Existem práticas que podem ser consideradas como tortura. É o caso de morte, atropelamento seguido de fuga do motorista, espancamento, etc. Mas o não suprimento das necessidades básicas também é considerado crime ambiental. Animais de estimação precisam receber água, alimento, atendimento veterinário, boas condições para abrigo e descanso.

As penalidades poderiam ser maiores. Em março de 2018, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) apresentou projeto de lei impedindo que condenados por maus tratos contra animais adotem novos pets pelo prazo de cinco anos, a contar da autuação.

O deputado, que também é médico veterinário, afirmou que a proposta visa reduzir os casos de violência contra animais domésticos. O projeto ainda está tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa, para depois ser votado em plenário e sancionado pelo governador do Mato Grosso do Sul.

Na região de Nova Andradina, denúncias sobre maus tratos contra animais podem ser registradas nas delegacias de Polícia. Também é possível acionar a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3443-1095, ou o CCZ, pelo telefone (67) 3441-4715. O Mundo Pet, uma ONG que se dedica à conscientização dos tutores de animais, pelo telefone/ Whatsapp (67) 9 9988-8472.

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