Justiça suspende eutanásia de cão com leishmaniose

A Justiça do Distrito Federal impediu a eutanásia de um cão diagnosticado com leishmaniose.

Em decisão fundamentada no direito à vida, previsto no inciso 47 do artigo 5º da Constituição Brasileira, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal suspendeu a eutanásia de um cachorro diagnosticado com leishmaniose.

O cachorro, um buldogue francês de três anos, tinha sido entregue ao Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, que alegou não ter condições financeiras para arcar com os custos do tratamento do animal.

Justiça suspende eutanásia de cão com leishmaniose

A sentença

A ação em defesa do buldogue francês foi proposta pelo Projeto Adoção São Francisco, entidade que acolheu o cachorro, e pela médica veterinária Márcia Maria Lodi Venturolli, proprietária da clínica frequentada pelo cãozinho.

Foi Márcia Maria quem identificou os primeiros sintomas de leishmaniose e, ao realizar exames de sangue, confirmou a doença. O tutor alegou não ter recursos para o tratamento e, por isso, o cachorro foi entregue para eutanásia.

A veterinária entrou em contato com o centro de zoonoses, prontificando-se a adotar o buldogue francês e realizar os cuidados necessários. Ela alegou que, por ser uma enfermidade tratável, a leishmaniose não justificaria a eutanásia, de acordo com a Constituição.

A Dra. Márcia alegou também que o código de ética da Medicina Veterinária não permitiria a eutanásia do cachorro e que, caso a morte se confirmasse, o médico responsável poderia responder nas esferas cível e criminal. A argumentação foi desconsiderada.

O caso foi então encaminhado à Vara do Meio Ambiente. Na sentença final, o juiz responsável destacou que a fauna é protegida especialmente no artigo 225 da Constituição Federal. O texto da lei afirma que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A lei máxima do país, portanto, protege a vida e a integridade de animais não humanos. O magistrado registrou também que a veterinária se dispôs a acolher o cachorro, o que inclui os procedimentos relativos aos tratamentos e à prevenção da proliferação da doença.

“Portanto, há plausibilidade jurídica na pretensão deduzida” – esta é a decisão final da justiça do Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o juiz concedeu liminar para suspender a eutanásia e entregar o cachorro aos cuidados da Dra. Márcia.

O magistrado determinou que a cuidadora deve zelar não apenas por empreender as ações relacionadas ao tratamento do cachorro, mas principalmente por aquelas relacionadas à prevenção da disseminação da doença.

A decisão judicial foi publicada no início de maio de 2022 e o Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal ainda pode recorrer a instâncias judiciárias superiores. Por enquanto, o buldogue francês está livre da eutanásia e ficará aos cuidados da Dra. Márcia, com a supervisão do Projeto Adoção São Francisco.

A leishmaniose

Trata-se na verdade de um conjunto de doenças causadas por protozoários do gênero Leishmania. Os vetores da leishmaniose são os mosquitos flebotomíneos – a espécie mais comum no Brasil é o mosquito-palha.

Estes insetos são muito pequenos – o corpo atinge apenas 2 mm ou 3 mm de comprimento – e, por isso, conseguem entrar mesmo em janelas protegidas por telas. A leishmaniose é uma zoonose: pode ser transmitida para diversas espécies de mamíferos, inclusive os humanos.

Os primeiros sinais da doença são inchaços nos gânglios linfáticos. Os cães também podem apresentar crescimento acelerado das unhas, perda de pelos, úlceras e descamação da pele, emagrecimento e atrofia muscular.

Sem tratamento, os animais (a leishmaniose também pode ser transmitida para os gatos, além de espécies silvestres) podem apresentar hemorragias nasais, anemia e disfunções nos rins e no fígado. O comprometimento das articulações está presente em quase metade dos casos, mas um número ainda desconhecido de infectados é assintomático.

A leishmaniose pode ser prevenida com a vacina, que deve ser aplicada a partir dos quatro meses de vida. Ações para impedir a proliferação do mosquito-palha, vetor da doença, são igualmente importantes.

A doença não tem cura: caso um cachorro ou gato seja infectado, ele precisará de tratamento médico pelo restante da vida. Além disso, caso um animal com leishmaniose seja picado por um flebotomíneo, a enfermidade poderá se espalhar quando o mosquito atacar outros mamíferos.

Em ambientes urbanos, autoridades sanitárias tendem a considerar os cães como os principais vetores da leishmaniose, mas há polêmicas sobre a eutanásia. Para a maioria dos estudiosos, em casos de alta endemia (um grande número de infectados em determinada área), o abate apresenta pouco impacto no controle da doença.

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