Negligência com animais de estimação

Por: em

A negligência com cães e gatos é abuso e pode ser considerado crime. Saiba mais sobre o assunto.

A negligência com animais de estimação é um assunto quase oculto. Quanto o tema é agressão e maus tratos, as notícias ocupam espaço na mídia e nas redes sociais. Foi assim no caso da cadela SRD Manchinha, envenenada e espancada até a morte no estacionamento de um hipermercado em Osasco (SP), em 2018.

A mesma repercussão pôde ser observada em 2020, em Confins (região metropolitana de Belo Horizonte, MG), quando o pitbull Sansão, de dois anos, invadiu uma empresa, foi amordaçado com arame farpado e teve as quatro patas amputadas.

Muitos outros casos de agressão poderiam ser relacionados. Estes fatos chocam e o clamor público por reparações e condenação dos humanos envolvidos. A negligência com animais de estimação, no entanto, quase sempre ocorre dentro de casa, é desconhecida pela maioria da população.

Negligência com animais (1)

Muitas vezes, sem mesmo nos darmos conta, somos os autores desta negligência, na forma de pequenas omissões cotidianas. A água que se aqueceu e tornou-se berçário de mosquitos, o alimento que acabou e deixou para ser comprado no dia seguinte, uma consulta veterinária que não coube no orçamento são alguns casos frequentes.

Veja também: Como denunciar maus-tratos contra animais

Na saúde e na doença

Cães e gatos são totalmente dependentes dos humanos. Estes animais foram retirados da natureza – e escaparam dos riscos da sobrevivência – principalmente em função de questões utilitárias: eles atendiam a algumas das nossas necessidades.

Os gatos convivem com humanos há cerca de seis mil anos, quando nós passamos a estocar alimentos em aldeias e vilas. Com o excedente de grãos, surgiram os inevitáveis roedores, interessados em tomar parte da produção. Os bichanos se mostraram bastante hábeis em reduzir ou exterminar as populações desses parasitas.

O relacionamento com os cães é bem mais antigo. Tudo começou com caçadas comunitárias, em que nós entrávamos com o planejamento e algumas armas e os peludos, com dentes, garras, persistência em muita força.

De lá para cá, muita coisa mudou. Os animais de estimação passaram a servir basicamente de companhia, apesar de muitos deles ainda atuarem em diversas áreas, da repressão ao tráfico de drogas e armas à guia de pessoas portadoras de deficiências.

A relação é prazerosa para todos, mas cães e gatos se tornaram totalmente dependentes dos humanos. Nós compramos o alimento e os medicamentos, decidimos o momento de brincar ou passear, definimos as regras da casa. Os pets aceitaram as condições, mas precisam dos humanos para tudo.

O orçamento doméstico

Criar um cão ou gato não é uma tarefa fácil. Os animais de estimação ocupam um tempo considerável da nossa rotina, obrigam-nos a cancelar ou adiar projetos, têm necessidades físicas e emocionais que não podem ser ignoradas.

Além disso, conviver com um animal de estimação custa caro. Cães e gatos demandam rações especiais, objetos para brincar, distrair-se e descansar, consultas veterinárias regulares e medicamentos, alterações na casa, como uma tela na janela ou um muro mais alto.

Nestas atividades, surgem as negligências com os cães e os gatos. Não é necessário encará-los como filhos de quatro patas (apesar de não haver nada de errado nisso). O certo é considerá-los companheiros de casa – e de vida.

Tudo isso exige disponibilidade, atenção e afeto. A vida corrida dos dias atuais muitas vezes nos impede de cuidar dos cães e gatos. A solução, nesse caso, é escolher outro pet: um aquário ou terrário, por exemplo.

Cães e gatos precisam partilhar a vida com os humanos. Eles têm necessidades emocionais que só podem ser satisfeitas com a convivência saudável, sem negligências de qualquer tipo. Não são objetos, que podem ser dispensados quando estão “atrapalhando, ocupando muito espaço, dando muito trabalho”.

Pequenas negligências são o início de um tratamento inadequado. Dispor-se a manter uma relação cruel, desumana ou degradante, mesmo que não seja crime previsto na legislação, não é saudável para ninguém: nem para os pets, nem para nós.

A legislação

Apesar de a negligência cotidiana ser invisível, alguns sinais indicam que os pets não estão recebendo o tratamento devido. Não é possível descobrir, sem chance de erro, se um animal de estimação está recebendo pouca atenção, se o ambiente não é saudável, se ocorrem pequenas violências cotidianas.

Algumas evidências, no entanto, denunciam a negligência – que, em algumas situações, pode ser classificada como maus tratos. É importante lembrar que agressões, violência e maus tratos contra animais de estimação são tipificados como crimes pela Código Penal Brasileiro.

Apenas a título de recordação: de acordo com a lei nº 1.905/2019, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em setembro de 2020, a pena de reclusão para quem pratica maus tratos contra animais passou de três meses a um ano para dois a cinco anos.

A legislação anterior, constante da Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/1998), alterada pelo projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente da República, previa uma pena branda, sempre convertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Com a ampliação das penalidades, os réus condenados não poderão substituir a pena de reclusão por outras sanções. Ainda é necessário um longo caminho para a conscientização, mas os tutores responsáveis devem ficar atentos às “pequenas negligências”, quase sempre praticadas por falta de entendimento.

Sinais de negligência

Negligência com animais de estimação ainda não é tipificado como crime pela legislação brasileira, mas alguns sinais são facilmente identificáveis. Eles podem ser corrigidos pelos tutores – quando o relapso é cometido por ignorância, sem má-fé – ou observados pelos vizinhos.

Casos de negligência reiterados devem ser denunciados às sociedades protetoras de animais. De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, estas condições não são isoladas: elas estão relacionadas a outras formas de violência, como abuso infantil, abuso de idosos e violência contra a mulher.

Estudos efetivados pelo Conselho relacionam a negligência com o conceito de “saúde única”, que considera a necessidade de tanto pessoas, como animais e o meio ambiente, sejam cuidados e integrados, sob pena de que a saúde não possa se tornar efetiva.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos como um problema de saúde pública. E, como a negligência e os maus tratos contra animais estão associados a essas modalidades de violência, fica evidente que as denúncias devem ser monitoradas pelas autoridades.

Um estudo publicado em 2011, pela Fundação Antônio dos Santos Abranges, de Recife (PE), demonstra as relações diretas entre crueldade e negligência com animais e violência doméstica contra mulheres. A pesquisa identificou que, em 71% das agressões contra mulheres, os animais de estimação nos mesmos domicílios também haviam sido submetidos a maus tratos.

Os prejuízos contra animais podem ser assim classificados:

maus tratos intencionais – quando há o objetivo de causar danos físicos ou emocionais aos animais;

maus tratos não intencionais – quando a violência é gerada por fatores não premeditados, como falta de supervisão, indiferença, negligência, desconhecimento ou condições psicológicas dos tutores (como a esquizofrenia);

negligência – quando a violência ocorre por falta de cuidados aos animais, sendo intencional ou não. É resultante da falha de prover os recursos básicos, como alimentação, água e abrigo;

prejuízos ao bem-estar – alguns indicadores avaliam o bem-estar dos pets. Entre eles, a impossibilidade do animal em executar movimentos naturais, falta de recursos para os cães e gatos, observações comportamentais e análises fisiológicas e/ou biométricas.

São consideradas negligencias com animais de estimação:

  • ausência de recursos para a execução de comportamentos naturais;
  • restrição severa de espaço;
  • contato social inadequado com outros animais da mesma espécie;
  • demonstração de medo (por parte do animal) na presença do tutor;
  • atividades comportamentais limitadas;
  • ausência de passeios guiados pelo tutor;
  • falta de cuidados evidentes.

O Ministério Público do Meio Ambiente, que possui instâncias estaduais, regionais e federais, pode receber denúncias de negligência. As delegacias de polícia militar também são indicadas. O importante é que o denunciante continue acompanhando os casos, pessoalmente ou através de sociedades protetoras.

Os cuidados

Relacionamos a seguir os cuidados básicos que devem ser atendidos por todos os tutores de cães e gatos. A adoção de um animal de estimação é sempre voluntária, mas, a partir do momento em que o pet entra para a família, a responsabilidade pela segurança, integridade e alegria dos tutelados torna-se obrigatória.

• Saúde

Todos os pets precisam ser vacinados e vermifugados nos primeiros meses de vida. A imunização previne inúmeras doenças infecciosas que podem inclusive levar à morte. Além disso, as consultas e exames devem ser encarados como algo rotineiro.

Cães e gatos precisam visitar o veterinário regularmente, em intervalos entre seis meses e um ano. Além disso, como seres vivos, eles estão sujeitos a doenças e acidentes; os tutores precisam se disponibilizar para fazer face a qualquer emergência.

• Segurança

A nossa casa é praticamente o universo dos cães e gatos. Os cachorros ainda saem para passear diariamente, mas os bichanos raramente deixam o ambiente. É necessário fazer algumas adaptações para garantir a segurança. As janelas precisam ser teladas (especialmente para quem mora em apartamento).

Em casas térreas, é preciso eliminar todas as rotas de fuga. Observar o movimento das ruas é saudável, mas ter acesso a elas é praticamente um convite para acidentes. Alguns cachorros são especialistas em saltos e, desta forma, não devem ter acesso a muros e cercas baixos. Plantas tóxicas, como comigo-ninguém-pode, dominó e bico-de-papagaio, precisam ser eliminadas.

• Higiene

Animais de estimação necessitam de um local seguro e protegido, higienizado regularmente. Este espaço pode ser uma casinha no quintal, uma caminha instalada fora dos ambientes muito movimentados ou uma almofada no chão ou no sofá.

O importante é que os pets tenham uma referência física para descansar e refugiar-se quando se sentirem cansados ou amedrontados – durante um temporal com raios e trovões, ou durante uma final de campeonato. Banhos regulares devem ser dados (a cada 15 dias, em média) e a tosa higiênica é fundamental, especialmente para os muito peludos, que sofrem com o calor tropical. Os gatos nem precisam de banho, mas um xampu seco é bem-vindo.

Escovar os dentes (pelo menos a cada dois dias), cuidar da pelagem, inspecionar orelhas, genitais, mamas e a região anal, são atividades cotidianas dos tutores responsáveis. A higiene deve se estender para a cama e as tigelas dos pets.

• Alimentação

Assim como cangurus não comem carne e algumas espécies de baleias só se alimentam de krill (uma espécie de camarão), cães e gatos têm necessidades nutricionais específicas. Eles devem receber rações balanceadas, indicadas para a idade, porte e sexo, além de alguns petiscos e guloseimas, para “sair da rotina”.

Alimentos humanos são contraindicados para os pets, mas quem preferir pode fazer a comida em casa. Cães e gatos são carnívoros e devem receber carne (óbvio!) e algum carboidrato, como arroz. A alimentação dos cães pode ser complementada com vegetais, cozidos juntamente com a carne e os grãos. Gatos são exclusivamente carnívoros, mas alguns se deliciam com folhas (alface, por exemplo) e raízes duras.

Existem vários alimentos in natura que são interditados para os pets. É o caso de frutas com sementes, alho e cebola, uva (inclusive passa), abacate, vegetais verdes (como batatas e espigas de milho), carne crua, etc. Sal, óleo vegetal e outros condimentos também são tóxicos para os pets.

• Passeios e brincadeiras

Os cães, a partir dos três ou quatro meses, quando os reforços das vacinas já foram aplicados, devem passear diariamente, faça chuva ou faça Sol. As caminhadas são importantes para o condicionamento físico e para a sociabilização dos pets.

Os gatos geralmente não gostam de passear nas ruas, mas podem ser levados, desde que não demonstrem medo ou irritação. De qualquer forma, todos os pets devem brincar com os tutores diariamente – faz parte das “obrigações” da adoção. Os brinquedos – que podem ser improvisados com latas, garrafas pet, etc., sem onerar o orçamento – devem ser trocados periodicamente, para não perder a “cara de novo”. Seja como for, brincar com cães e gatos é a melhor parte do relacionamento, tanto para eles, como para nós.

• Atenção e afeto

As ciências comportamentais já confirmaram de forma definitiva: cães e gatos são seres sencientes: eles são capazes de ter e externar sensações e sentimentos de forma consciente. Eles não podem ser encarados como objetos e os tutores devem fugir da desculpa fácil de que “eles não entendem nada”.

Atenção e afeto são importantes no relacionamento. Os animais de estimação percebem quando são queridos, desejados e necessários. Não importa que a necessidade seja proteger uma propriedade ou apenas aquecer o colo (e o coração) nos dias frios.

Viver com um cão ou um gato não é um símbolo de status, nem reafirma algumas características que os humanos querem destacar. Estes são valores humanos. Para os pets, tanto faz se eles são de “raça pura”, se têm pedigree ou se são legítimos representantes da viralatice. O que eles esperam e merecem é receber afeto e atenção. Na verdade, eles merecem receber “todo amor que houver nesta vida”. Se você não concorda, certamente é melhor comprar um bichinho de pelúcia.