O suspeito já está preso. Câmeras de segurança filmaram o crime.

O caso aconteceu no dia 12/10/20, em Jaguaré, cidade de 28 mil habitantes no norte do Espírito Santo. Um homem foi preso, suspeito de amarrar um cachorro com uma corda ao para-choque do próprio carro e arrastá-lo pelas ruas até matá-lo.

Câmeras de segurança do local filmaram o ato de violência. O ato criminoso teve início na Rua Teresinha Trevisan. O cachorro foi arrastado por alguns quarteirões pelo condutor do veículo, que não informou à imprensa os motivos do crime.

Cão é amarrado, arrastado e morto no Espírito Santo

A violência

O crime aconteceu por volta das 21h e também foi avistado por diversas testemunhas. De acordo com o Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar, Manoel Batista dos Santos Jr. (32 anos) prendeu o cachorro ao automóvel Honda HR-V e pôs o carro em movimento em alta velocidade.

Os vídeos obtidos pela PM mostram toda o crime, desde o instante em que o suspeito amarrou o cachorro à lataria do carro. Câmeras instaladas em outro local da cidade captaram imagens de quando o motorista cortou a corda, minutos depois, quando o animal já estava sem vida. O corpo do cachorro permaneceu na rua.

Na manhã de 13/10, a PM identificou e aprendeu o veículo usado no crime, que estava prestes a ser depredado por pessoas que souberam do crime. As imagens da brutalidade inexplicável circularam pelas redes sociais, o que explica a ira da população local.

Ainda segundo o B.O., registrado por uma sociedade protetora de animais do Espírito Santo que teve acesso às gravações, o proprietário do Honda embarcou em outro automóvel e tentou fugir.

O autor do crime foi detido e conduzido para a sede da 5ª Companhia do 13º Batalhão da PM e, posteriormente, para a 18ª Delegacia de Polícia de São Mateus, cidade vizinha a Jaguaré. Não cabe fiança e o criminoso terá de cumprir pelo menos a prisão preventiva antes de poder responder ao processo em liberdade.

O automóvel usado para o crime de maus tratos foi recolhido ao pátio da delegacia de São Mateus, onde chegou ainda com parte da corda usada para amarrar o animal presa à lataria do veículo.

A punição

De acordo com a lei nº 1.095/2019, é considerado o crime qualquer ato que implique maus tratos contra animais: abusar, maltratar, ferir, mutilar ou matar. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2020 e sancionada pelo presidente da República em 29.09.20.

Trata-se de uma nova redação para a lei de crimes ambientais, aprovada na década de 1990. Atualmente, crimes de maus tratos contra animais (domésticos, selvagens e exóticos) podem ser punidos com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa pecuniária.

Na versão anterior, a punição era de até um ano de detenção. Os raros casos que chegavam às instâncias superiores do Poder Judiciário eram considerados de “menor potencial ofensivo” e, por isso, as penas se resumiam ao pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Com o novo texto da legislação, a pena deve ser cumprida com a privação da liberdade. Isto significa que, se o autor do crime de Jaguaré for condenado, ele terá de cumprir a reclusão em uma instituição penitenciária.


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