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Tatuagens em animais são proibidas no Rio de Janeiro. O que você acha sobre isso?

A Alerj aprovou projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que proíbe as tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres – mais especificamente, em cães e gatos. A prática, agora considerada crime no Estado, prevê pena de reclusão e multa.

O projeto nº 3.751/21 foi apresentado pelos deputados estaduais Carlos Augusto (PSD) e Carlos Minc (PSB). A norma foi aprovada em discussão única, em sessão realizada no dia 18.03.21, e encaminhada para a sanção do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).

As punições

A nova legislação deverá ser incorporada ao Código de Defesa Animal do Estado. O texto da lei nº 3.751/21 prevê pena de reclusão de até três anos para quem for flagrado tatuando ou implantando piercings em animais domésticos.

Os estabelecimentos em que a prática estiver sendo realizada poderão ser multados em até R$ 150 mil. Em caso de reincidência, o local poderá perder o alvará de funcionamento. Para instauração do inquérito e subsequente processo legal, é necessário o registro de um boletim de ocorrência policial.

A prática

Há milênios, desde que a humanidade começou a pastorear rebanhos e criar animais para abate, as reses são marcadas com ferro aquecido, para indicar a propriedade. Em geral, a marca afeta apenas a pelagem, mas não é incomum que bois, porcos, bodes e carneiros sofram queimaduras.

Tatuagens em animais são proibidas no Rio de Janeiro

Nos últimos 20 anos, para eliminar o sofrimento dos animais, as marcas a frio e a quente vêm sendo substituídas por brincos e microchips. No entanto, alguns tutores de cães e gatos começaram a fazer tatuagens e aplicar piercings em seus animais de estimação.

Esta prática é exclusivamente estética – não há necessidade de tatuar um cachorro ou gato para registrar a identidade do pet. Por isso, sociedades protetoras dos animais movem campanhas para impedir estes procedimentos.

Exemplos

Muitos tutores têm publicado, nas redes sociais, fotos e vídeos de cães e gatos com tatuagens e piercings, quase sempre com repercussão negativa. O deputado fluminense Carlos Minc teve a ideia do projeto de lei ao encontrar imagens feitas por um tatuador de Minas Gerais, para “divulgar o serviço”.

O tatuador fez um desenho na parte interna da perna da própria cadela. Ele justificou a agressão dizendo que a cachorra havia sido sedada para a tatuagem. Diversos internautas reagiram ao post, inclusive denunciando o autor por maus tratos.

Legislação nacional

Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto nº 1.095/19, que alterou um artigo da Lei de Crimes Ambientais, aumentando a punição para quem pratica maus tratos contra animais silvestres e domésticos, nativos ou exóticos.

O artigo 32 da lei prevê reclusão de três a cinco anos, além de pagamento de multa, para quem for condenado pelo crime. O texto anterior previa reclusão de apenas três a 12 meses; esta penalidade é considerada “de menor potencial ofensivo”, sempre transformada em prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas para projetos sociais.

Atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta para incluir as tatuagens e piercings entre os maus tratos passíveis de punição. Atualmente, podem ser denunciados apenas os autores de crimes que causem ferimentos, mutilações ou a morte dos animais envolvidos.

É considerado crime em todo o território nacional:

• manter os pets em locais sem higiene adequada ou que impeçam a respiração, circulação e descanso;

• deixar animais de estimação expostos ao Sol durante longos períodos (e também o oposto: mantê-los em locais sem iluminação);

• obrigar os pets a atividades excessivas, que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado, inclusive em exposições e competições;

• golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão dos pets (com exceção dos procedimentos de esterilização). É proibido, por exemplo, cortar as orelhas e a cauda;

• deixar de prestar assistência veterinária em casos de doenças ou acidentes;

• não fornecer água e alimento suficientes.

As denúncias de maus tratos podem ser feitos em distritos policiais (inclusive em delegacias virtuais), no Ministério Público, nas secretarias do Meio Ambiente e nos conselhos regionais de Medicina Veterinária (em caso de agressão por parte de profissionais da área).

Via: Canal do Pet

Amaury Almeida Costa
Amaury de Almeida Costa ([email protected]) é redator publicitário há mais de 30 anos. Escreve para diversos blogs desde 2008. Presente nas redes sociais desde a época do Orkut, foi editor da revista Animanews, sucesso editorial do final dos anos 1990, que trazia informações sobre pets – além de cães, gatos e aves, trazia informações sobre répteis, anfíbios, peixes e invertebrados de estimação.
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