Vídeo flagra abandono de cachorro em Santa Catarina

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O caso aconteceu em Içara. Câmera de vigilância flagrou o momento em que um cão é abandonado. 

Felizmente, o cachorro – aparentemente, da raça chow chow – foi resgatado e está passando bem. A Polícia Civil de Içara, cidade da região metropolitana de Criciúma (SC), a 20 km de Florianópolis, está investigando o caso. O animal foi abandonado na Vila São José, às margens da Rodovia ICR 357 (Estrada João Marcelo), onde a câmera de um condomínio flagrou o crime de abandono. 

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Diversos internautas compartilharam as imagens na sexta-feira, 13.08.21. No mesmo dia, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as condições do abandono, que é uma infração penal com previsão de detenção de dois a cinco anos, de acordo com a legislação federal. 

A investigação 

O flagrante da câmera de segurança permitiu identificar claramente as placas do veículo em que o cachorro estava sendo transportado. De acordo com levantamento da Polícia Militar de Santa Catarina, o automóvel pertence a uma servidora pública municipal. 

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O cachorro vagando pelas ruas após o abandono. Foto: Divulgação

Os agentes policiais já estiveram no endereço da servidora e conversaram com o marido da autora do abandono. O homem declarou que a esposa havia saído mais cedo para o trabalho, dirigindo o automóvel identificado nas imagens da câmera de segurança. 

Finalmente, os policiais encontraram a servidora em seu local de trabalho (que não foi divulgado), mas ela afirmou que estava no consultório dentário no momento do flagrante. Em outras palavras, ela negou informações gravadas em vídeo. De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime mentir ou deixar de dizer a verdade nas seguintes situações: 

  • em juízo (perante o juiz); 
  • em processo administrativo; 
  • em inquérito policial; 
  • em juízo arbitral. 

A conduta só pode ser atribuída a testemunhas e a policiais (oficiais, peritos, tradutores, etc.). O crime de falso testemunho prevê pena de dois a quatro anos de detenção. No entanto, caso seja constatado oficialmente que a servidora abandonou o cachorro, ela será enquadrada na Lei de Crimes Ambientais; neste caso, como ré, ela pode mentir nos depoimentos, mas a pena pode atingir cinco anos de reclusão, além de multa de R$ 3.000. 

A mulher foi conduzida para prestar esclarecimentos e o caso foi transferido para a Polícia Civil, que está conduzindo o inquérito. Caso seja considerada culpada pelo crime de abandono do cachorro, a autora pode ficar presa por dois a cinco anos, além de ter de pagar multa que pode chegar a R$ 3.000. 

A Prefeitura Municipal de Içara emitiu uma nota de esclarecimento no mesmo dia do flagrante (13.08), destacando que ainda aguarda os resultados da investigação da Polícia Civil. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDAI) foi acionada e resgatou o cachorro, que ainda estava na beira da estrada. 

O animal foi entregue para um familiar da servidora flagrada pelas câmeras de segurança, que teve de assinar um termo de responsabilidade para obter a guarda do cachorrinho. O fato de o animal ter permanecido no local em que foi abandonado demonstra que é um cachorro doméstico, que não reúne condições de sobreviver por conta própria – especialmente em uma estrada com grande fluxo de carros. 

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