Projeto de Lei 4875/24 amplia punições para crimes sexuais contra animais
A Câmara dos Deputados está debatendo o PL 4875/24, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP‑SP), que visa criminalizar a zoofilia com pena de 2 a 6 anos de prisão, multa e outras sanções severas.
Zoofilia como crime com pena privativa de liberdade
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê punições para maus-tratos a animais, mas não tipifica atos de natureza sexual como um crime específico. A nova proposta corrige essa lacuna, caracterizando como crime o ato de natureza sexual contra animais de qualquer espécie.
Castração química: medida polêmica e preventiva
O principal ponto controverso do PL é a castração química do infrator por meio de medicamentos inibidores da libido. Além de prisão e multa, o condenado deverá passar por esse tratamento, que será cumulativo às outras penas e regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o deputado, “estudos apontam que esse procedimento pode ser eficaz especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, reforçando o caráter preventivo da medida.
Agravantes: lesão grave e morte do animal
O texto do PL estabelece punições adicionais conforme a gravidade do crime:
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Lesão física grave ao animal ⇒ pena aumentada de 1/3 até metade.
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Morte do animal ⇒ pena pode dobrar.
Além disso, o condenado ficará impedido de ter posse ou guarda de animais, por um período determinado judicialmente.
Panorama da legislação vigente
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Maus-tratos genéricos: detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa.
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Crimes contra cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Agravantes incluem aumento de pena de 1/6 a 1/3 em caso de morte.
Tramitação do PL 4875/24
O projeto foi apresentado em 16 de dezembro de 2024 e já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde em 16/05/2025. Agora, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania, e por fim, ao Plenário da Câmara .
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Com informações: CNN Brasil
