Proposta de lei visa acolhimento humanizado e respeita vínculo entre tutores e seus pets
Foi protocolado nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados (MS), um projeto de lei que pode transformar a forma como pessoas em situação de rua são acolhidas na cidade. A iniciativa, apresentada pela vereadora Karla Gomes dos Santos (Podemos), propõe que indivíduos que vivem nas ruas e estejam acompanhados de seus animais de estimação tenham direito de acesso a abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de atendimento mantidos ou conveniados com o poder público.
Acolhimento com estrutura para animais
De acordo com o texto do projeto, todos os espaços de acolhimento, sejam eles públicos ou privados, deverão oferecer estrutura adequada para receber tanto os tutores quanto seus companheiros de quatro patas. Isso inclui ambientes seguros e higienizados, além de manter o vínculo afetivo entre morador e animal respeitado durante toda a estadia.
Um dos pontos centrais da proposta é que o agente responsável pela acolhida deverá, caso necessário, encaminhar o cidadão para uma unidade que permita a permanência do pet ao seu lado — garantindo assim que a companhia animal não seja motivo de recusa ao acolhimento.
Ração, castração e atendimento veterinário
Além do espaço físico, os locais de acolhimento também terão a obrigação de fornecer alimentação adequada aos animais acolhidos. A proposta inclui a distribuição de ração para os pets, bem como a atuação do órgão de proteção animal do município para serviços como castrações, procedimentos veterinários e identificação dos animais.
Segundo a vereadora, o projeto busca não apenas atender às necessidades básicas dos animais, mas também promover dignidade, saúde e segurança para todos os envolvidos.
Vínculo afetivo como fator de recusa
A justificativa do projeto destaca um fator muitas vezes ignorado nas políticas públicas: o forte vínculo emocional entre as pessoas em situação de rua e seus animais. Conforme o texto, a recusa em abandonar os pets é um dos principais motivos pelos quais muitas pessoas não aceitam o acolhimento institucional, mesmo diante de condições precárias ou situações de calamidade.
Como exemplo, a vereadora citou a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, onde moradores recusaram ser resgatados por não quererem se separar de seus animais.
“Essa decisão, embora compreensível do ponto de vista emocional, coloca essas pessoas em grave risco de vida e compromete os esforços de resgate e proteção social”, argumenta o projeto.
Caminho até a aprovação
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Dourados. Se aprovada, seguirá para votação em plenário. A expectativa é que o projeto represente um avanço nas políticas públicas de assistência social, ao reconhecer que o acolhimento deve ser também empático e humanizado.
Fonte: Dourados News – Moradores de rua poderão ser acolhidos com seus pets em abrigos
