A nova legislação buscava proteger os animais de estimação, mas aumentou o abandono e gerou revolta entre donos, ONGs e especialistas
A Lei de Bem-Estar Animal da Espanha, em vigor desde 29 de setembro de 2023, foi anunciada como um avanço histórico na proteção dos direitos dos animais de estimação. No entanto, menos de dois anos após sua promulgação, o cenário é preocupante: o número de animais abandonados aumentou, municípios relatam falta de estrutura para cumprimento das normas e a população questiona os altos custos envolvidos na adaptação às novas exigências legais.
Cresce o abandono de animais na Espanha após nova lei
Com mais de 30 milhões de animais de estimação no país e uma em cada três famílias convivendo com pelo menos um pet, a lei partiu de uma tentativa de padronizar os cuidados com os animais. No entanto, em 2023, cerca de 285 mil cães e gatos foram abandonados — um número alarmante que contradiz os objetivos da nova regulamentação.
A estimativa é de que 6 milhões de animais de estimação ainda estejam fora do registro obrigatório, o que, segundo especialistas, representa riscos à saúde pública. A exigência de registrar todos os animais de estimação e o custo elevado para atender às novas regras são apontados como barreiras para o cumprimento da lei.
Regras rígidas e alto custo para tutores
Entre as determinações da Lei de Bem-Estar Animal estão:
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Proibição de deixar animais sozinhos por mais de 72 horas (ou 24 horas no caso de cães);
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Restrição à venda de cães, gatos e furões a criadores licenciados;
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Proibição de manter animais confinados em varandas, terraços ou veículos;
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Obrigatoriedade do uso de guia curta e focinheira para raças classificadas como perigosas, como rottweilers.
As novas exigências impõem um custo elevado aos tutores. Consultas veterinárias, vacinas e esterilizações se tornaram inacessíveis para muitas famílias. Segundo Fabienne Paques, diretora do abrigo AID-SHIN, na região de Málaga, “Antes, uma vacina contra a raiva custava € 20. Agora, o mesmo procedimento pode ultrapassar os € 80. Castrar um cão pode chegar a € 500.”
O abrigo, que acolhe 500 cães e 150 gatos, relata um aumento expressivo de animais abandonados desde a entrada em vigor da nova lei. “As pessoas estão perdidas. A legislação causou uma onda de abandono. É um desastre absoluto”, afirma Fabienne.
Quem paga a conta da nova lei?
Os governos municipais são responsáveis por implementar boa parte das novas medidas. Entre elas, o recolhimento de animais de rua, atendimento veterinário 24h e o controle populacional de gatos selvagens, que exige captura, vacinação, esterilização e devolução ao local de origem.
No entanto, muitos municípios não têm orçamento ou pessoal qualificado para atender às exigências. Como resultado, várias cidades enfrentam um colapso nos serviços de proteção animal.
Além disso, donos de animais mais antigos enfrentam um dilema: não podem mais vender legalmente seus animais e, muitas vezes, não conseguem mantê-los com os custos atuais. Casos como o de uma moradora de Miralmonte, que herdou um pet shop e agora convive com dezenas de animais em casa, revelam como a legislação deixou tutores em situação de impasse — sem autorização para vender e sem condições de sustentar os animais.
Críticas à lei: ideologia, falta de base científica e exceções controversas
Críticos apontam que a lei foi criada sem consulta técnica adequada e com viés ideológico. Para o professor Christian Gortázar, especialista em saúde animal, a norma carece de embasamento científico e pode até ameaçar a pecuária ao “humanizar” excessivamente os animais de estimação.
José Luis López-Schümmer, presidente da Fundação Artemisan, destaca que a legislação entra em conflito com normas europeias, que excluem a vida selvagem das regras de bem-estar. A lei também exclui animais criados para consumo, testes científicos, touradas e caça, gerando questionamentos sobre sua real eficácia e coerência.
Adoção responsável é alternativa viável
Com a proibição da venda de pets em pet shops convencionais, abrigos como o ACE – SHIN se tornaram uma alternativa para quem deseja adotar um animal de forma legal e ética. A ONG conta com uma ampla seleção de cães disponíveis para adoção em diversos países da Europa. Interessados podem acessar o site da ACE – SHIN para mais informações.
Bem-estar animal ainda é um desafio em 2025
Apesar da intenção de proteger os animais, a Lei de Bem-Estar Animal da Espanha gerou efeitos colaterais graves: aumento no abandono, sobrecarga nos abrigos, dificuldades financeiras para tutores e incerteza jurídica para municípios.
Com estrutura regulatória incompleta e sem consenso popular, o futuro da lei ainda é incerto. Seu impacto definitivo — seja positivo ou negativo — dependerá de ajustes que considerem a realidade socioeconômica da população e o apoio técnico às autoridades locais.
Com informações: euroweeklynews
