Nova lei na Austrália pode obrigar donos a passar três horas por dia com seus cães

Proposta no Território da Capital Australiana reforça bem-estar físico e mental dos animais de estimação

O governo do Território da Capital Australiana (ACT), na Austrália, está avaliando uma proposta de lei que pode obrigar os tutores de cães a dedicar pelo menos três horas diárias de convivência com seus animais de estimação. A medida faz parte do novo Código de Práticas para o Bem-Estar dos Cães, que visa garantir melhores condições de vida aos pets em todo o território.

Contato humano diário e fim de práticas nocivas

Entre as novas diretrizes sugeridas, está a obrigatoriedade de proporcionar contato humano diário por um tempo razoável. O código também propõe o desencorajamento do uso de guias retráteis, além de restrições mais rigorosas à prática de descascamento cirúrgico — procedimento ainda legal em alguns locais, mas amplamente criticado por entidades de proteção animal.

O texto do projeto destaca a importância de oferecer tratamento adequado e contínuo aos cães, garantindo conforto, segurança e bem-estar não apenas físico, mas também emocional e mental.

Animais como seres sencientes

A proposta se baseia em uma mudança significativa feita em 2019, quando o ACT aprovou o Projeto de Lei de Emenda à Legislação de Bem-Estar Animal, reconhecendo formalmente que animais são seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, prazer, medo e afeto.

Na época, o território afirmou que os animais “têm valor intrínseco e merecem ser tratados com compaixão”, ressaltando ainda que os seres humanos têm a responsabilidade de cuidar do bem-estar físico e mental dos pets.

Europa já adota medidas semelhantes

A possível nova legislação australiana segue modelos adotados por países europeus. Na Alemanha, por exemplo, uma lei aprovada em 2020 reforça a importância de exercícios físicos e estímulos ambientais para os cães. Já na Suíça, a Lei de Proteção Animal determina que os animais não podem ficar mais de quatro horas sozinhos, e devem ter contato regular com humanos e, sempre que possível, com outros cães.

Reações divididas entre moradores

Apesar da boa intenção, a proposta australiana tem gerado polêmica entre os moradores do ACT. Algumas pessoas consideram a medida mal planejada e questionam sua viabilidade prática. Tam Goddard, residente local, expressou ceticismo em entrevista à ABC:

“Como vão fiscalizar isso? Parece uma ideia bonita no papel, mas mal pensada. Existem problemas mais urgentes que o governo deveria enfrentar, como orçamento e saúde pública.”

Ela também questionou a prioridade dada aos animais em comparação aos seres humanos em situação de vulnerabilidade:

“Eles se preocupam com o contato humano das pessoas em situação de rua? Temos programas suficientes para apoiar esses cidadãos?”

Entidades de proteção apoiam a proposta

Por outro lado, a medida foi bem recebida pela RSPCA ACT, principal organização de bem-estar animal da região. Rhiannon Kwateng, representante da instituição, afirmou que a proposta é bem-vinda e que reforça uma responsabilidade já assumida por muitos tutores:

“É crucial que nós, donos de animais, atendamos não apenas às suas necessidades físicas, mas também às mentais.”

Segundo Kwateng, a maioria dos tutores de cães já supera as três horas diárias de convivência com seus pets, e a lei serviria mais como orientação para casos de negligência.

Participação pública está aberta até agosto

O projeto do Código de Práticas para o Bem-Estar dos Cães está atualmente em fase de consulta pública. Cidadãos e organizações podem enviar comentários e sugestões até o dia 22 de agosto. A expectativa é que o debate ajude a refinar a proposta e encontrar formas viáveis de aplicação da lei.

Com informações: dailymail