Proposta visa proteger os biomas, prevenir desequilíbrios ecológicos e garantir a segurança da população
Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pretende proibir a oferta de alimentos a animais silvestres em todo o território estadual. A proposta, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), surge como resposta a um caso trágico ocorrido no Pantanal sul-mato-grossense e pretende atuar na prevenção de ataques a humanos e desequilíbrios ambientais.
Caso de ataque mortal motivou ação legislativa
A iniciativa ganhou força após a morte do caseiro Jorge Avalo, de 60 anos, atacado por uma onça-pintada às margens do Rio Miranda, em Aquidauana, no dia 21 de abril. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), vestígios da presença do felino foram identificados próximos aos restos mortais da vítima, levantando suspeitas de que a onça estaria sendo alimentada por visitantes de um pesqueiro da região.
O que diz o projeto de lei?
O texto da proposta proíbe expressamente a prática de ceva, que consiste no oferecimento recorrente de alimentos a animais na natureza. A deputada Gleice Jane alerta que esse comportamento altera a rotina natural da fauna, especialmente de predadores como a onça-pintada e a onça-parda, tornando-os dependentes da presença humana e mais propensos a ataques.
“O objetivo é impedir que animais sejam condicionados a buscar alimento fácil perto de áreas habitadas, deixando de exercer seu papel na cadeia alimentar”, destacou a parlamentar.
Exceções e diretrizes do projeto
A proposta inclui algumas exceções, como:
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Centros de reabilitação de fauna silvestre;
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Bioparques;
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Pesquisas autorizadas por órgãos ambientais;
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Situações emergenciais, desde que previamente comunicadas às autoridades competentes.
Além da proibição, o projeto determina que o Poder Executivo estadual deve implementar ações de conservação, como:
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Manutenção das cadeias alimentares naturais;
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Combate à caça ilegal;
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Campanhas educativas sobre os riscos de alimentar animais silvestres.
Penalidades previstas
Em caso de descumprimento da nova lei, estão previstas multas entre R$ 1.500 e R$ 78.000, além de:
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Advertências formais;
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Obrigatoriedade de participação em programas de educação ambiental.
O valor arrecadado com as multas será destinado a fundos estaduais de proteção ambiental.
Alimentar animais silvestres já é crime ambiental
A deputada Gleice Jane reforça que oferecer comida a animais silvestres já configura crime ambiental, conforme determina a Lei Estadual nº 5.673/2021. A norma visa justamente preservar a fauna nativa e evitar tragédias envolvendo o contato impróprio entre seres humanos e animais selvagens.
Com informações do portal Campo Grande News.
