Projeto de Lei 347/03 quer combater o tráfico de animais com penas mais duras e maior proteção legal
Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), artistas e ativistas como o cantor Ney Matogrosso e a defensora dos direitos dos animais Luisa Mell se uniram a parlamentares em apoio ao Projeto de Lei 347/03, que propõe o aumento das penas para crimes relacionados ao tráfico de animais silvestres.
Agência Câmara de Notícias
A proposta é vista como um avanço fundamental no combate a uma prática que ameaça a biodiversidade e coloca o Brasil entre os países com maior incidência desse tipo de crime.
Ney Matogrosso: “Se não houver punição, nada mudará”
O cantor Ney Matogrosso, conhecido pelo seu ativismo ambiental, participou da audiência como defensor do projeto. Proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Saquarema (RJ), Ney revelou que mais de 5 mil animais silvestres já foram reabilitados e soltos na área protegida.
“Eu apoio totalmente esse projeto. Se não for assim, não vai mudar. Enquanto as pessoas não se sentirem ameaçadas, elas não vão mudar a maneira de pensar”, afirmou o artista.
Tráfico de animais silvestres: o terceiro maior crime ambiental do país
Relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG) enfatizou a gravidade do problema. Segundo ele, é chegada a hora de garantir aos animais silvestres a mesma proteção conferida recentemente a cães e gatos com a Lei Sansão.
“O tráfico de animais silvestres representa o terceiro maior tipo de tráfico no Brasil e o terceiro ou quarto no mundo. Cerca de 90% dos animais morrem no processo”, alertou o parlamentar, que preside a Comissão de Legislação Participativa.
Punições brandas incentivam a impunidade
Durante a audiência, especialistas como Roberto Cabral, analista ambiental do Ibama, relataram o cenário alarmante enfrentado no país. Traficantes capturam animais da natureza, os armazenam em condições precárias e são frequentemente libertados antes mesmo dos fiscais finalizarem suas ações.
“É um ciclo de impunidade. O traficante continua solto, o animal é exibido como um ‘resgate’ nas redes sociais, e a Justiça não pune”, explicou Cabral.
Deputados apontam incoerências na legislação atual
Parlamentares como Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PP-RJ) denunciaram as incoerências legais entre a proteção de animais domésticos e silvestres.
“Se alguém atropela de forma intencional um cão ou gato, vai preso. Mas se atropelar um lobo-guará, é ouvido e liberado”, comparou Laiola, destacando a urgência da equiparação legal.
Projeto de Lei 347/03: o que propõe?
O PL 347/03, originado da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais:
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Detenção de seis meses a um ano para quem vender animais silvestres, inclusive ovos e larvas.
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Reclusão de dois a cinco anos, com multa, nos casos de crime permanente, em larga escala ou com abrangência nacional/internacional.
Luisa Mell sugere proibir exibição de animais silvestres nas redes sociais
A apresentadora e ativista Luisa Mell chamou atenção para a normalização do tráfico por meio das redes sociais, onde influenciadores digitais exibem animais silvestres como se fossem resgatados ou domesticados.
“A mãe e o pai desses animais são mortos para que os filhotes sejam usados como ‘pets exóticos’. A maioria morre no transporte”, denunciou Mell.
Apesar da relevância da sugestão, o deputado Fred Costa explicou que prefere não incluir esse ponto no relatório para evitar acusações de censura, o que poderia atrasar a tramitação do projeto.
Expectativa de votação em julho
O relator Fred Costa afirmou que o parecer final sobre o projeto será apresentado para votação na primeira semana de julho. A expectativa é que o Congresso aprove o texto com urgência, como resposta à crescente demanda social por uma legislação ambiental mais rigorosa e eficaz.
Com informações: camara
