Câmara dos Deputados analisa nova lei para criminalizar zoofilia no Brasil
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei inovador que tipifica como crime a prática de abuso sexual contra animais, conhecida como zoofilia. De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), a proposta estabelece penas rigorosas que vão desde multa até prisão e castração química para os infratores.
Pena de prisão e multa para crimes contra animais
O projeto prevê uma pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem praticar ato de natureza sexual com qualquer espécie animal. Atualmente, a legislação brasileira prevê punições para maus-tratos a animais, mas não especifica sanções para crimes sexuais contra eles, o que deixa uma lacuna importante na legislação.
Castração química como medida preventiva contra reincidência
Um dos pontos mais inovadores da proposta é a aplicação da castração química para os agressores. Esse procedimento consiste no uso de medicamentos que inibem a libido, e seria aplicado de forma cumulativa às demais penas. A regulamentação desse tratamento ficaria a cargo do Ministério da Saúde.
Segundo o deputado Bruno Lima, a castração química representa um avanço fundamental para o combate à reincidência em crimes sexuais contra animais. “Estudos indicam que esse método pode ser eficaz para indivíduos com transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, explica o parlamentar.
Legislação atual sobre maus-tratos a animais e suas limitações
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena pode ser aumentada em casos de lesões graves ou morte do animal, chegando a ser dobrada.
Para cães e gatos, as sanções são mais severas, incluindo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da posse do animal. A nova proposta visa complementar essa legislação, especificamente para os casos de abuso sexual, que até então não eram punidos com rigor adequado.
Processo de tramitação do projeto de lei
O PL 4875/24 será avaliado por várias comissões da Câmara dos Deputados: Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que a lei entre em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República. Caso aprovado, o projeto poderá transformar significativamente a forma como o Brasil combate os crimes contra os animais, especialmente os de natureza sexual.
Por que esse projeto é importante para a proteção animal?
Este projeto representa uma resposta necessária à lacuna jurídica atual, garantindo que quem cometer atos de zoofilia seja responsabilizado com penas adequadas, incluindo medidas que previnam a reincidência. Com isso, o Brasil pode avançar na proteção dos direitos dos animais e no combate a esse tipo de violência.
Com informações do CNN Brasil.
