Lei proíbe deixar cachorros acorrentados e sempre presos

Em Florianópolis (SC), lei municipal proíbe que tutores deixem cães acorrentados ou presos em canis.

Já está valendo: um projeto da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB) proíbe que os donos de cães deixem seus pets presos em correntes e coleiras. A parlamentar (única mulher a ter uma cadeira na Câmara Municipal de Florianópolis) é conhecida pela militância a favor dos animais. No caso de animais agressivos, a lei permite o uso de coleiras vai-e-vem, com guias retráteis para permitir o movimento.

A nova legislação, já vigente na capital catarinense, torna mais rígida a definição do que são maus tratos: maus tutores não são apenas aqueles que praticam agressões físicas com os seus pets, mas também aqueles que ignoram a necessidade que os cães têm de se movimentar livremente.

Em Florianópolis é possível denunciar.

Não é natural que os cachorros permaneçam acorrentados. Além de impedir o desenvolvimento adequado dos pets, a manutenção dos cães sempre presos pode despertar os instintos agressivos comuns a todos os cães. sem perceber, os tutores que mantêm os animais sempre nas coleiras e correntes podem estar criando uma bela dor de cabeça

Os animais violentos são um perigo não apenas para estranhos e vizinhos, mas também para toda a família. Os cães precisam de espaço para crescer, explorar e divertir-se. Mesmo que o objetivo, no momento da adoção, seja o de ter um cão de guarda, ele precisa socializar-se com os demais membros da família e também com outros animais, para ficar equilibrado e estabelecer um relacionamento adequado e satisfatório. Desta forma, o cãozinho se torna feliz e saudável e toda a família ganha com este fato.

O projeto de lei

O PL da vereadora Maria da Graça Dutra tramitou na Câmara Municipal de Florianópolis desde 2017, até se tornar a lei nº 17.087/2017. Com a nova legislação, fica proibido “o confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” de cães e outros animais de estimação.

O confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado.

Para efeito da lei, considera-se “inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou rotineiros, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo vai-e-vem, com no mínimo oito metros de comprimento.

Ainda de acordo com a lei, a liberdade de locomoção deverá ser oferecida de modo a não causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, observando-se:

  • a corrente utilizada não pode exceder a 10% do peso do animal de estimação;
  • fica proibido o uso de cadeado para fechar a coleira.
O espaço destinado ao cão deve ser adequado ao seu porte.

A nova lei, que amplia os efeitos da lei municipal nº 9.643/2014, trata também das necessidades de alojamento dos cães, que deve ter tamanho compatível com o porte dos pets, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, asseio, restrição de contato com animais agressivos e atendimento veterinário.

Como denunciar

Qualquer pessoa que observe um cachorro permanentemente preso em coleiras (e também em canis, sem espaço para caminhar e brincar) pode denunciar o fato às autoridades. É necessário registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de Florianópolis ou fazê-lo através da internet. O endereço eletrônico é www.delegaciavirtual.sc.gov.br.

Uma vez registrado o BO, é preciso apresentá-lo à DIBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal), vinculada à Rede Solidária Somar Floripa, da prefeitura municipal. Para fazer a denúncia, é importante reunir o máximo possível de provas, com filmagens ou fotografias. A DIBEA é o órgão responsável pela fiscalização.

Apenas neste ano, a DIBEA já recebeu mais de 170 denúncias de maus tratos com animais. Com a nova legislação, o órgão espera receber 40 notificações a cada mês e garante que todos os casos são investigados rigorosamente.

Os tutores responsabilizados pela nova lei sobre maus tratos a cães na Polícia Civil e na prefeitura de Florianópolis estão sendo multados. O valor varia de R$ 500 a R$ 3.000 (em caso de reincidência). Vários animais já foram atendidos.

É o caso, por exemplo, de quatro cachorros que foram resgatados pela DIBEA. Eles estavam presos em um cubículo minúsculo, sem nenhum cuidado, com fezes espalhadas durante vários dias. Outro animal foi recolhido porque não tinha abrigo contra frio e chuva, estava permanentemente acorrentado. O cachorro – Scooby – estava muito magro, adoentado e cego.

A DIBEA resgata os cães em várias condições de abandono. Os animais são tratados e disponibilizados para adoção. Os interessados podem conhecer os pets na página eletrônica www.somarfloripa.com/dibea ou pessoalmente, na Rodovia SC 401, nº 114, no bairro Itacorubi.

33 Comentários

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  1. otima decisão criar leis mais severas para aqueles que maltratam animais,eu amo cães de de pequenina,e sou contra mante-los em correntes ou aprisionados em qualquer que seja a circunstancia não só os caes mais os animais em geral tem direitos como nós de ir e vir,cuido de 16 cães que resgatei das ruas e moro distante da cidade só para ter espaço para eles.concordo plenamente com essa lei é mais uma ferramenta a favor daqueles que amam esses animais,e para coibir qualquer tipo de covardia contra eles.

    • EU TBEM ACHO INTERESSANTE E BASICO SABER SE A VIGENCIA DESSA LEI APENAS DIZ RESPEITO A FLORIANOPOLIS. E’ UMA LEI DE NECESSIDADE NACIONAL!! AMPLIA’-LA NACIONALMENTE E’ URGENTE!!!

  2. Meu pai de 85 anos. Totalmente saudavel andando na calçada foi atacado por um cachorro que estava amarrado na frente da casa do dono. Daí meu pai foi se afastando bateu no onibus que passava na rua. Caiu bateu a cabeça. Traumatismo . 23 dias na UTI . Depois de 23 dias veio falecer.

    • Pois é, imagina se ele estivesse solto? Teria ido atrás do seu pai matado ele ali mesmo…Imagina quantas pessoas vão deixar cachorros raivosos soltos por medo de sofrer multa…

  3. O dono do cachorro foi preso? Porque não querem manter certos animais presos? Concordo, mas não pode deixar a bicharada solta pra atacar pessoas, principalmente crianças e idosos. Cadê a lei pra proteger os direitos do idoso que foi atacado? Vamos pensar tbm, né minga gente? É uma via de mão dupla

    • fica tranquila, ja existe bastante lei pra proteger seres humanos…
      não venha desviar o foco !!
      aqui queremos o direito dos animais que é subtraído a milhares de anos dia após dia.
      não venha desviar o foco !!!!!!!!!!!!!!!

  4. Acho ótimo!! Mas na FARRA DO BOI gostaria que eles se empenhassem mais porque ela continua acontecendo a vontade! Maus tratos, tortura! E as autoridades FINGEM não ver! Aprovar uma lei em época de eleições é ótimo né, mas uma lei hipotética de difícil fiscalização! Ok é super importante não estou discutindo isso mas acho também q essa questão da Farra do Boi é bastante séria e ninguém toma providência nenhuma! Agora porque as eleições estão próximas aparece uma lei para angariar eleitores… mas e a Farra??

  5. Acho ótimo!! É um avanço!! Espero q funcione!
    Mas e a FARRA DO BOI??? Que acontece a anos e os governantes fingem não ver?? Todos os anis centenas de bois são cruelmente torturados e nada é feito! Porque vcs não fazem leis mais rígidas para a Farra mas principalmente, façam com que ela se cumpra??

  6. Fiquei muito feliz com essa notícia!! Tomara que
    essa lei se espalhe em todo o Brasil!! Parabéns a todos de Florianópolis que lutaram por essa iniciativa.

  7. Apareceu um cachorro aqui na minha rua muito bravo e acoava as pessoas e corria para meu patio e ia pra baixo da casa ai tive que atar ele dentro do meu patio e liguei para o canil para eles vir buscar o cachorro eles mandaram eu me virar pois ninguém me obrigou a atar ele no meu patio. Mas atei pois estava atacando pedestre pois então faz 2 anos que tou com este cachorro e tenho que manter ele atado pois meu patio não é todo fexado mas ele tem muita liberdade apesar de latir muito eagora com esta lei não posso soltar ele pois tem risco de morder alguém.

  8. Pior é deixa-lo na rua com fome. Cachorros de aptos, costumam a ser bem tratados. Sentam na poltrona, etc. Não vais querer proibir moradores de aptos de terem seus pets, não e?

  9. mas precisa de provas? Pois eu sei quem faz isso, mas não tenho como tirar fotos ou fazer vídeos, só escuto a mulher espancar eles todos os dias! Nossa fico angustiada ouvindo tudo sem poder fazer nada! Pois tem que ter provas.

  10. essa lei (como toda lei estatal) foi PIOR para os animais. Porque agora ela cria restrições para quem quiser acolher os animais abandonados ou criar animais. Essa lei diz, na pratica: Se voce nao se enquadrar nesses requisitos (que sao subjetivos e arbitrarios) voce pagará uma multa, se resistir a multa vai ser preso, se resistir a prisao vai ser morto! Entao, agora, alem restringir os individuo de criar animais eles acabaram de destruir incentivos para isso. Fora que isso é um tipico incentivo aos carteis e monopolios, JBS né um exemplo recente.
    Veja pelo lado pratico… Alem dos custos para criar um animal agora voce ainda corre o risco de receber uma multa de 500 a 3 mil reais. É obvio que isso é um incentivo pra que as pessoas agora, ao inves de ter um animal para a sua segurança elas vao preferir uma cerca eletrica que custaria em media 2 mil reais e só.
    Individuos agora tem mais incentivos para abandonar animais, se o estado proibir o abandono os donos vao “aperfeiçoar o abandono” para nao ser presos, ou dar um jeito de matar e ocultar.
    Fora os subjetivismos dessa lei: O tamanho do espaço, a quantidade de luz, o peso e o tamanho da corrente, o tipo de coleira… daqui a pouco vao dizer que nao pode dar mais arroz porque se transforma em açucar, agora so pode dar ração (nao é nem bom essa vereadora ler isso que eu disse)…
    Isso vai ser a mesma coisa das empregadas domesticas… Tentaram melhorar a vida delas criando mais burocracia e olha o resultado… Hoje as pessoas preferem contratar uma diarista uma vez na semana…
    Parabens a vereadora que criou essa lei… quem tem um espaço pequeno em casa e poderia adotar um animal ou tirar da rua e colocar ali, agora vai preferir nao adotar para nao correr o risco de tomar uma multa.
    Quando um animal que estiver solto atacar um inocente, quem vai pagar por isso? Entao tem que deixar que cada um sabe o que é melhor para a sua vida e ponto final.
    Bom, eu nao parti do ponto de vista etico do fato de que animais NAO SAO agentes de direitos, sao seres APROPRIAVEIS. So usei argumentos utilitarios. Isso nao quer dizer que se deve maltratar animais, mas os individuos devem ter LIBERDADE para se cultivar e aperfeiçoar as virtudes morais.
    Com todo “respeito”, isso é ridiculo!

  11. Tem pessoas que se preocupa tanto com os animais, que se esquecem do próximo. Se você ama o próximo como a você mesmo, você irá tratar até os animais bem.

  12. Deveria ser uma LEI FEDERAL, E COM UM TELEFONE DE DISK DENÚNCIA ÚNICO PARA TODO O BRASIL, QUE REALMENTE FUNCIONASSE E, TIVESSE PUNIÇÃO SEVERA!!

  13. Esta lei devia de ser estendida também aos que detêm cachorros enclausurados dentro de apartamentos, além de ser uma crueldade para a natureza dos animais, que para essa condição a maioria são esterilizados e treinados a reter as funções urinárias e intestinais até que os donos os levem à rua, é também tremendamente anti higiénico para as zonas urbanas e para as próprias habitações dos donos que vivem rodeados de pêlos, bactérias e ácaros próprios da constante libertação de partículas de células mortas e saliva dos animais.

  14. Ser lei já é um avanço, mas pagar multa é uma pena branda. Precisamos fazer com que as penas severas e junto com o cumprimento da pena as pessoas sejam reeducadas fazendo cursos com uma carga horária mínima e depois sejam obrigadas a prestar serviços comunitários, nesse caso em ongs para adocao de animais (num tempo proporcional à gravidade do crime cometido).

  15. Parabens Vereadora Maria da Graça pela iniciativa. Pode ter certeza que muitos outros municípios irão copiar a bela atitude. Pessoal, leiam primeiro todo o contexto que foi publicado sobre a lei pra não fazerem perguntas e indagações idiotas e fora do contexto. Se quiserem ajudar, por favor, ajudem reenviando para seus contatos e amigos.

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